Questões de Concurso Sobre saúde ocupacional em direito do trabalho

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Q3170823 Direito do Trabalho
Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:

I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.

II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q3129231 Direito do Trabalho
Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3059805 Direito do Trabalho
Sobre a eliminação ou a neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá evitando a exposição do trabalhador a materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3006007 Direito do Trabalho
Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta: 
Alternativas
Q2873927 Direito do Trabalho
O preconceito racial (ou qualquer outro tipo de discriminação) no ambiente laboral é:
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Q2578265 Direito do Trabalho

Durante uma sessão na tribuna livre da Câmara de Vereadores, um cidadão, empregado de uma empresa pública, levantou uma questão importante sobre as condições de trabalho na instituição. Ele destacou que, em diversas ocasiões, foi obrigado a remover manualmente cargas superiores ao que considerava seguro ou razoável, suspeitando que tal prática violasse as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho. Apesar de reconhecer que certos equipamentos mecânicos são utilizados para facilitar o transporte de cargas dentro da empresa, o cidadão expressou preocupação com a possibilidade de que os limites estabelecidos para a remoção manual de peso não estivessem sendo respeitados, colocando em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Com base na consolidação das leis do trabalho (CLT), analise as opções abaixo e identifique a que corretamente aplica as disposições relativas à segurança e medicina no trabalho, especificamente no tocante ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente:

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Q2483804 Direito do Trabalho
Lourdes é empregada da empresa Fundição Filhos do Ferro. Após muito estudar saúde e segurança do trabalho, indagou para o advogado(a) acerca das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema que estudou, já que está muito preocupada com os efeitos da atividade laboral na saúde dela. Assinale a alternativa que corresponde a uma resposta correta a ser dada para Lourdes. 
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Q2477446 Direito do Trabalho
Leia a seguinte notícia extraída da página de um Sindicato de Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal:


A nova direção do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive durante o recesso forense, devido ao aumento dos casos de Covid-19. A Procuradora do Trabalho enviou um despacho ao Tribunal, concedendo o prazo de 48 horas para manifestação sobre o objeto da denúncia.

O Sindicato já havia enviado, anteriormente, ofício ao TRE solicitando, em caráter de urgência, a retomada do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral, mas não obteve resposta. Além disso, o Tribunal emitiu comunicado exigindo que a maioria dos servidores retornasse ao trabalho presencial, preferencialmente no período da tarde, provocando aglomeração de servidores nos locais de trabalho. É importante destacar que a determinação do Tribunal ocorre sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde, colocando em risco servidoras, servidores e seus familiares.

(Disponível em: sitraemg.org.br. Acesso em: 26/02/2024 (versão adaptada).


No que diz respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho na situação relatada na notícia, é correto afirmar: [A] A a
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Q2450677 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um AFT investiga uma denúncia em um hospital que contratou recentemente vários técnicos de enfermagem. A denúncia alega que os técnicos estão trabalhando em turnos consecutivos de 12 horas sem o devido descanso, o que contraria a legislação trabalhista. Ao abordar a questão, o auditor deve considerar que

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Médico do Trabalho |
Q2444150 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto
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Q2397982 Direito do Trabalho
Entre as diversas medidas legislativas para garantir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em relação à qual o legislador prevê que:
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Q2363761 Direito do Trabalho
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é atribuída à(ao)
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Q2349643 Direito do Trabalho
À luz do Decreto‑Lei n.º 5.452/1943, julgue o item, na seção pertinente aos químicos. 


A carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.
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Q2288432 Direito do Trabalho
Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2239364 Direito do Trabalho
No que tange à prevenção e fadiga inserta no capítulo atinente à Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2239363 Direito do Trabalho
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta. 
Alternativas
Q2239362 Direito do Trabalho
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta. 
Alternativas
Q2239338 Direito do Trabalho
A propósito do trabalho em condições perigosas, aponte a opção incorreta
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Q2236077 Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão. 
Alternativas
Q2162277 Direito do Trabalho
Em relação à prevenção de acidentes do trabalho, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: C
5: C
6: B
7: B
8: B
9: A
10: C
11: E
12: C
13: E
14: C
15: C
16: B
17: A
18: A
19: B
20: C