Questões de Direito Econômico para Concurso

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Q494572
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494572 Direito Econômico
No que se refere à defesa da concorrência, assinale a opção correta
Alternativas
Q494571
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494571 Direito Econômico
Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente regulador e da competência para a atividade regulatória.
Alternativas
Q494570
Direito Econômico A Ordem Econômica Internacional , Organização Mundial do Comércio - OMC , Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494570 Direito Econômico
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q484454
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484454 Direito Econômico
Acerca das práticas comerciais restritivas à livre concorrência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q479604
Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional , Banco Central do Brasil - BC ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional |
Q479604 Direito Econômico
É comum, nos contratos de aquisição de tecnologias no setor saúde, o pagamento de royalties à empresa cedente da tecnologia. A Fiocruz tem estabelecido vários desses acordos para internalizar tecnologias a serem disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Há casos em que a empresa cedente da tecnologia se localiza no exterior e o pagamento de royalties, quando devido, se efetiva através de remessa de recursos ao exterior, observadas as disposições legais vigentes, Lei nº 4.131/1962, Resolução nº 3.844/2010 do Banco Central do Brasil.

Além dessas condições, avalie se são condições obrigatórias para legitimar o envio desses ao exterior:

I - averbação do contrato no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
II - comercialização da tecnologia no mercado nacional, previamente ao pagamento dos royalties.
III - registro da tecnologia/produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), previamente ao pagamento dos royalties.
IV - aprovação da utilização da tecnologia/produto/tecnologia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Assinale:
Alternativas
Respostas
381: E
382: B
383: B
384: A
385: A
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