Questões de Direito Eleitoral - Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME para Concurso - Página 16

Q952051

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952051 Direito Eleitoral

Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que

não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas.

tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações.

não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações.

não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).

traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.

Q930682

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930682 Direito Eleitoral

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.

não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.

poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.

poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.

poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

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