Questões de Direito Eleitoral - Ações Especiais Eleitorais para Concurso

poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.

não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.

poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.

poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.

poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.