Questões de Direito Eleitoral - Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. para Concurso

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324625 Direito Eleitoral
Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:
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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319060 Direito Eleitoral
OS PARTIDOS POLÍTICOS ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

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Q259318 Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

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Q221151 Direito Eleitoral
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
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Q220397 Direito Eleitoral
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
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Respostas
36: E
37: A
38: C
39: D
40: B