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Q554951

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554951 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:

Alternativas

As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.

A suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.

Os crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.

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Q554949

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554949 Direito Eleitoral

Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir:

I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.

II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.

III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

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Q553985

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553985 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

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Q552622

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552622 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.

A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.

Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.

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Q552621

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Justiça Eleitoral , Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552621 Direito Eleitoral

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.

o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.

é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

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Respostas

171: D

172: D

173: C

174: D

175: C

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