Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCOR...

Inicialmente, importante destacar que a questão pede a alternativa incorreta, e não a correta.

A alternativa A está correta, conforme artigo 33, §5º, da Lei 9504/97:

Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

        I - quem contratou a pesquisa;

        II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;

        III - metodologia e período de realização da pesquisa;

       IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

        V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

        VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;

        VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

§ lº As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.

§ 2^o  A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias.       (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

§ 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

§ 5^o  É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.        (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)


A alternativa B também está correta, conforme artigo 35 da Lei 9504/97:

Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.


A alternativa D também está correta, de acordo com a previsão do artigo 33, inciso II, da Lei 9504/97 (acima transcrito).


A alternativa E está correta, de acordo com o artigo 33, §3º, da Lei 9504/97 (acima transcrito).


A alternativa C está incorreta, conforme artigo 33, §3º, da Lei 9504/97 (acima transcrito). A pena é de multa, no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.