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Q532446

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532446 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

Alternativas

Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.

A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.

Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.

É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.

Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

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Q532444

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532444 Direito Eleitoral

Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.

Alternativas

O dever de observância da fidelidade partidária não alcança os detentores de mandato proporcional.

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que, com a aquiescência do partido, se filiar pela segunda vez a agremiação partidária após ter-se desligado dela sem justa causa.

Incorrerá em infidelidade partidária e perderá o mandato o parlamentar que se desligar de agremiação partidária em razão de essa ter-se fundido com partido diverso, de ideologia distinta.

O mandato deixado vago pelo partidário infiel deverá ser preenchido por suplente da mesma agremiação partidária, independentemente da existência de coligação.

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que trocar o partido pelo qual foi eleito por outro que participou da coligação integrada pelo seu antigo partido na última eleição.

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Q531763

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Justiça Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531763 Direito Eleitoral

O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil:

Alternativas

até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

até o dia 30 de abril do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

até o dia 15 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral e o dos órgãos estaduais e municipais aos Tribunais Regionais Eleitorais.

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil dos órgãos nacional, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser utilizar da estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q530927

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530927 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmativas:

I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.

II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.

III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária.

IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II e III.

I e III.

I e II.

III e IV.

II e IV.

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Q516470

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516470 Direito Eleitoral

É correto afirmar que:

Alternativas

vigora o princípio da solidariedade em matéria de responsabilidade civil e trabalhista em face de descumprimento obrigacional decorrente de ato ilícito de órgão partidário municipal, estadual ou nacional.

o filiado poderá desligarse do partido, bastando como prova a comunicação escrita ao órgão de direção nacional.

é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.

um por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

o balanço contábil do órgão estadual e municipal deve ser enviado ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral de sua Unidade Federativa.

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Respostas

451: C

452: B

453: B

454: B

455: D

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