Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

 Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações:

I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

É correto o que se afirma em: 


 

Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei 9.096/95:

I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.

III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:

Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA. 

Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta,