Questões de Direito Eleitoral - Processo Penal Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798585
Direito Eleitoral
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes
alternativas:
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite
a candidatura de pessoa que não tenha sido
aprovada em convenção partidária.
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais
do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez)
dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano
para a de reclusão, quando a lei não indicar o
grau mínimo.
III. O percentual de gênero, dentro da temática
do registro de candidaturas, pode deixar de
ser observado na hipótese de substituição de
candidatos.
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça
Eleitoral se deixar de votar em três eleições
consecutivas e não justificar no prazo legal ou
não pagar a multa fixada.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
Q361264
Direito Eleitoral
Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27647
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
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