Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093957 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.

A

Em um consórcio de empresas, as consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, com presunção de solidariedade.

B

Nas coligações de sociedades, presume-se que há influência significativa quando a investidora é titular da maioria absoluta dos votos conferidos pelo capital da investidora, sem controlá-la.

C

O consórcio de empresas adquire personalidade jurídica a partir de sua instituição.

D

A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como acionista uma sociedade estrangeira.

E

A sociedade de propósito específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um ou mais negócios determinados.

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Q3049934

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049934 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.

II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.

III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3042935

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042935 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 11.638/2007 promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar dispositivos da Lei das Sociedades por Ações, introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil, com o objetivo de harmonizar a legislação nacional com as normas internacionais de contabilidade.

Certo

Errado

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Q3042891

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042891 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre o estatuto social e as demonstrações financeiras das companhias, abrangendo aspectos como estrutura do balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e passivos, e divulgação de informações financeiras.

Certo

Errado

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Q3030309

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030309 Direito Empresarial (Comercial)

João, Pedro e Maria celebram um contrato social de uma sociedade empresária limitada, mas não o levam a registro na Junta Comercial. Mesmo assim, em nome da sociedade, são realizadas compras. Após dois meses, levam o contrato social a registro. A sociedade torna-se insolvente e inadimplente. Diante do caso, assinale a alternativa correta.

A

Por obrigações anteriores ou posteriores ao registro, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, e não apenas pelo valor das quotas subscritas.

B

Os sócios com poderes de administração respondem por todas as dívidas, tendo em vista a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

C

Os credores de obrigações contraídas antes do registro podem alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, não havendo bens sociais a penhorar

D

Desde que demonstrado o mau uso da sociedade, abuso de direito, infração à lei ou ao contrato social ou confusão patrimonial, e observado o incidente processual correspondente, os credores podem alcançar o patrimônio dos sócios pelas obrigações contraídas antes do registro do contrato social, pelas regras da sociedade em comum.

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Q3006977

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

Q3006977 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

B

Quando o objeto for a prestação de serviço, o sócio quotista poderá integralizar o seu capital social por meio de serviços prestados, presentes ou futuros.

C

Na omissão do contrato, o sócio de uma sociedade limitada poderá ceder sua quota somente a quem seja igualmente sócio, sendo vedada a alienação a estranhos à sociedade.

D

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios da sociedade limitada, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

E

Os atos empresariais inerentes ao sócio são personalíssimos, sendo nula a constituição de condomínio de quota ou sendo nulos quaisquer atos praticados sob a forma de condômino representante.

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Q2840887

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |

Q2840887 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas abaixo, concernentes ao direito de empresa:

I - As cooperativas são sociedades de pessoas, pois a realização do objeto social depende dos atributos individuais dos sócios e não da contribuição material que investem.

II - Nas sociedades de pessoas a cessão da participação depende da anuência dos demais sócios.

III - A existência da sociedade de fato pode ser provada por terceiros a partir de qualquer meio de prova, e permite a responsabilização dos sócios solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

IV - A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária, à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.

Diante das assertivas supra, assinale as afirmativas verdadeiras:

A

apenas II e IV;

B

apenas a III;

C

apenas I e III;

D

todas;

E

nenhuma.

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Q2810673

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810673 Direito Empresarial (Comercial)

É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:

A

Reforma do estatuto; junção, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante.

B

Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; Reforma do Estatuto; Fusão, incorporação ou desqualificação.

C

Reforma do Estatuto; Contas do Liquidante; Mudança do Objeto da sociedade e fusão, Incorporação ou desmembramento.

D

Formação do estatuto; Mudança de Objeto da sociedade; Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.

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Q2810671

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810671 Direito Empresarial (Comercial)

No capítulo VII da Lei do Cooperativismo diz que: “O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.” Esse capítulo diz respeito aos:

A

Sindicatos

B

Órgãos sociais

C

Fundos

D

Associados

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Q2810669

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810669 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei do cooperativismo são livros que a sociedade cooperativa deverá possuir, EXCETO:

A

Livro de Matrícula

B

Livro de Atas das Assembleias Gerais

C

Livro de Atas do Conselho Nacional

D

Livro de Atas do Conselho Fiscal

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Q2810668

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810668 Direito Empresarial (Comercial)

Não é uma competência do Conselho Nacional das cooperativas:

A

Secretariar as reuniões do Conselho Nacional.

B

Representar o Sescoop em juízo ou fora dele.

C

Escolher e nomear o superintendente e estabelecer a sua remuneração.

D

Desempenhar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Nacional.

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Q2810661

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810661 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o Sescoop e o que constitui os seus objetivos é correto afirmar, EXCETO:

A

Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção da sindicalização dos trabalhadores e dos cooperados das cooperativas em todo território nacional é um dos objetivos do Sescoop.

B

O Sescoop tem como um dos seus objetivos, operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas.

C

O Sescoop, para o desenvolvimento de suas atividades, contará com centro próprio ou atuará sob a forma de cooperação com órgãos públicos ou privados.

D

A operacionalização, o monitoramento, a supervisão e controle deve ser conforme sistema desenvolvido e aprovado em assembleia gera da OCB.

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Q2810650

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810650 Direito Empresarial (Comercial)

No Brasil as cooperativas são regulamentadas pela Constituição Federal, pelo novo Código Civil e também pela Lei do Cooperativismo. Qual alternativa corresponde a essa lei?

A

Lei nº 3.017/99

B

Lei nº 5.764/71

C

Lei nº 3.017/71

D

Lei nº 5.764/99

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Q2739387

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739387 Direito Empresarial (Comercial)

As receitas do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não podem ser constituídas de:

A

Doações

B

Penas pecuniárias.

C

Receitas oriundas de alienação de bens.

D

Receitas oriundas de aplicações financeiras.

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Q2739385

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739385 Direito Empresarial (Comercial)

Dentre os objetivos do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, NÃO está correto afirmar que:

A

Operacionalizar o monitoramento em cooperativas.

B

Operacionalizar a consultoria em cooperativas.

C

Operacionalizar a supervisão em cooperativas.

D

Operacionalizar o controle em cooperativas.

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Q2739383

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739383 Direito Empresarial (Comercial)

O Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, tem como membros:

A

Um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social.

B

Um representante do Ministério do Orçamento e Gestão.

C

Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

D

Cinco representantes da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.

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Q2739340

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739340 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os órgãos sociais das cooperativas marque a alternativa INCORRETA:

A

A Assembleia Geral dos Associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes e discordantes.

B

A Assembleia Geral Ordinária, realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, e tem como uma de suas competências exclusivas a reforma do estatuto.

C

A sociedade será administrada por uma Diretoria ou por Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembleia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.

D

A cooperativa será fiscalizada por um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos cooperados. A eleição ocorrerá anualmente, sendo permitida a reeleição de 1/3 (um terço) de seus componentes.

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Q2739336

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739336 Direito Empresarial (Comercial)

Para a constituição e início de suas atividades fins, é vital que a cooperativa possua capital social suficiente para manter suas instalações, equipamentos etc. São características do capital social, EXCETO:

A

As quotas-partes são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

B

É dividido em quotas-partes, cujo valor unitário não pode ser superior ao salário mínimo vigente.

C

Em hipótese alguma um associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes.

D

É obrigatória a constituição de um Fundo de Reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

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Q2739333

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739333 Direito Empresarial (Comercial)

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras em seguida marque a alternativa CORRETA:

I. Cooperativa é tipo de sociedade celebrada por pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum e sem objetivo de lucro.

II. As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, seu principal objetivo é o de viabilizar o negócio produtivo de seus associados junto ao mercado.

III. A sociedade de pessoas (e não de capitais) com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos os seus associados (cooperados), ao exercício de atividades ou à execução de negócios em proveito deles próprios é uma sociedade cooperativa.

A

Somente a afirmação II é verdadeira.

B

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

Somente a afirmação I e II é verdadeira.

D

Todas as afirmações são verdadeiras.

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Q2739330

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739330 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a classificação das cooperativas é CORRETO afirmar que:

A

As confederações de cooperativas têm por objetivo a coordenação das atividades das respectivas filiadas, ainda que de diferentes ramos.

B

O número mínimo de pessoas físicas para a constituição de uma cooperativa singular é de 30 (trinta) pessoas.

C

As cooperativas centrais são formadas de no mínimo três federações de cooperativas.

D

As cooperativas mistas têm como características e benefício a mobilidade e flexibilidade para com os cooperados.

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Questões de Concurso Sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)

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