Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
Foram encontradas 533 questões
I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.
II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.
III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.
Está correto o que se afirma em
A Lei Federal nº 11.638/2007 promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar dispositivos da Lei das Sociedades por Ações, introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil, com o objetivo de harmonizar a legislação nacional com as normas internacionais de contabilidade.
A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre o estatuto social e as demonstrações financeiras das companhias, abrangendo aspectos como estrutura do balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e passivos, e divulgação de informações financeiras.