Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso - Página 5

Q1852670

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852670 Direito Empresarial (Comercial)

Três sociedades empresárias constituíram uma sociedade em conta de participação designando a primeira como sócio ostensivo. Os sócios elaboraram instrumento particular de constituição e o submeteram, para sua conservação, ao oficial do Registro de Títulos e Documentos (RTD).
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:

A

é vedada a inscrição ou transcrição do contrato de sociedade em conta de participação em qualquer registro, sendo ilegal a pretensão dos sócios;

B

a inscrição ou transcrição do ato de constituição de uma sociedade em conta de participação no RTD lhe confere personalidade jurídica, mesmo estando dispensada das formalidades aplicáveis aos demais tipos societários;

C

é permitida a eventual inscrição ou transcrição do instrumento contratual em qualquer registro, porém tal ato não confere personalidade jurídica à sociedade;

D

é incompetente o oficial do RTD para o ato pretendido pelos sócios, porque o instrumento público é essencial para a validade da constituição da sociedade em conta de participação;

E

o ato constitutivo da sociedade em conta de participação deve ser arquivado na Junta Comercial diante da qualidade de sociedade empresária do sócio ostensivo, sob pena de se caracterizar uma sociedade em comum.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1843999

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843999 Direito Empresarial (Comercial)

Os temas do capital social e do objeto social são reconhecidos como parte essencial da Teoria Geral do Direito Societário. Com base nesta assertiva, assinale a alternativa correta.

A

Não se exige, de regra, um capital social mínimo para a constituição de uma sociedade anônima ou limitada.

B

Na medida em que o direito brasileiro adota a desconsideração da personalidade jurídica o tema da tutela da integridade do capital social mostra-se irrelevante, razão pela qual dele não se ocupa a legislação federal vigente.

C

Tanto a sociedade anônima quanto a limitada podem adotar um objeto social impreciso e indeterminado, na medida em que a liberdade de iniciativa assegura o exercício de qualquer atividade lícita pela organização de uma empresa.

D

A legislação federal que regula as sociedades anônimas não admite a redução do capital social em nenhuma hipótese porque tal redução viria em prejuízo dos terceiros que contratam com a sociedade.

E

Nenhuma alternativa está correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1838986

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838986 Direito Empresarial (Comercial)

A data da resolução da sociedade será

A

na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

B

na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

C

no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.

D

na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

E

aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1829422

Ano: 2021 Banca: IUDS Órgão: IF-RJ Prova: IUDS - 2021 - IF-RJ - Administrador |

Q1829422 Direito Empresarial (Comercial)

As empresas, pela forma jurídica, podem ser classificadas da seguinte forma, exceto:

A

Sociedade Industrial.

B

Sociedade Anônima (S.A.).

C

Sociedade em Nome Coletivo.

D

Sociedade em Comandita por Ações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1818016

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818016 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta, acerca das Disposições Gerais da Sociedade.

A

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

B

A sociedade adquire personalidade jurídica com a sua composição de fato, e assinatura dos seus atos constitutivos pelos respectivos sócios.

C

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

D

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1745381

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745381 Direito Empresarial (Comercial)

O princípio do cooperativismo que prevê que os associados integralizam o capital social da cooperativa, mediante quotas-partes, o que faz com que os membros contribuam de forma equitativa para o capital das cooperativas e possam controlá-las democraticamente, é denominado como princípio da:

A

Autonomia e independência.

B

Educação.

C

Adesão voluntária e livre.

D

A participação econômica dos associados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1714891

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714891 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1677420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677420 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias podem ser

A

de capital e indústria.

B

anônimas ou cooperativas

C

personificadas ou não personficadas

D

simples ou limitadas,

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1635707

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635707 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o disposto no Código Civil, NÃO configura causa de dissolução da sociedade:

A

Vencimento do prazo de duração.

B

Morte de sócio.

C

Deliberação dos sócios por maioria absoluta nas sociedades de prazo indeterminado.

D

Extinção da autorização legal para funcionar.

E

Anulação de sua constituição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1394476

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394476 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas. III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o enunciado I é correto.

B

Apenas o enunciado III é correto.

C

Apenas os enunciados II e III são corretos.

D

Todos os enunciados são corretos.

E

Apenas os enunciados I e II são corretos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1394465

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394465 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.
Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de:

A

3 anos.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

4 anos.

E

10 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1394460

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394460 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:

A

sociedade em comandita simples;

B

sociedade em nome coletivo simples;

C

sociedade limitada;

D

sociedade anônima;

E

sociedade em comandita por ações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1324030

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324030 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

A

separadamente a cada um dos sócios.

B

a qualquer pessoa eleita pelos sócios.

C

apenas ao sócio majoritário.

D

conjuntamente a todos os sócios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1300955

Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente |

Q1300955 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as disposições da legislação societária, o estatuto social pode criar reservas. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

A

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

B

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas tenha obtido aprovação da Junta Comercial do Estado onde a companhia está sediada.

C

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

D

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas estabeleça o limite máximo da reserva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1295145

Ano: 2000 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2000 - CFC - Técnico de Contabilidade |

Q1295145 Direito Empresarial (Comercial)

Por definição do Direito, diz-se que COMERCIANTE é a pessoa que:

A

pratica o comércio em nome de terceiro de modo habitual e com o objetivo de lucro.

B

pratica atos de comércio por conta própria ocasionalmente e com o objetivo de lucro.

C

pratica atos de comércio por conta própria, de modo habitual e com o objetivo de lucro.

D

pratica atos de comércio por conta própria ocasionalmente e sem objetivo de lucro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1274447

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274447 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil veda a formação de sociedade composta por:

A

Sócio menor.

B

Sócio incapaz.

C

Sócios casados entre si, independentemente do regime de bens do casamento.

D

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens.

E

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1232665

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS

Q1232665 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a administração das sociedades, analise as alternativas e indique a correta.

A

O principio da boa-fé e da teoria da aparência, no que pertine aos excessos dos administradores em relação à responsabilidade da sociedade, quando se tratar de operação evidentemente estranha aos seus negócios, não foi recepcionada pela lei 10.406/2002.

B

Não se aplicam aos administradores quaisquer disposições concernentes ao mandato, uma vez que a estes se aplicam, supletivamente, as regras previstas aos prepostos do empresário.

C

O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, no registro competente. Pelos atos de gestão praticados antes da averbação, responde o administrador pessoalmente e exclusivamente, excluída a responsabilidade da sociedade.

D

Pela teoria do ato ultra vires, a sociedade não responde por atos extravagantes de seus representantes legais, independentemente da boa-fé do contratante, desde que se comprove que seu objeto era de conhecimento deste.

E

A administração da sociedade limitada deverá ser conduzida por pessoa natural, participante ou não do quadro societário, a qual somente poderá ser designada no contrato social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1227489

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF

Q1227489 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue o item que se segue.
Se, por hipótese, 15% do capital da empresa B pertencer à empresa A, mas esta última não exercer controle sobre aquela, então a empresa B será coligada ou filiada à empresa A.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1210916

Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras

Q1210916 Direito Empresarial (Comercial)

Após se aposentarem, dois amigos de infância realizaram o antigo sonho de constituir sociedade simples, adotando a forma de sociedade limitada. De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que

A

o registro dos atos da sociedade dos dois amigos deverá ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

o registro dos atos dessa sociedade deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.

C

a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos sessenta dias subsequentes à sua constituição.

D

as modificações do contrato social que tenham por objeto a quota de cada sócio no capital social podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

E

as modificações do contrato social que tenham por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas podem ser decididas por maioria absoluta de votos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1205379

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1205379 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

Foram encontradas 533 questões