Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
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Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante, procede-se à sua liquidação, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução. Constituem deveres do liquidante:
I. Averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade.
II. Arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam.
III. Proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, a elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.
IV. Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
V. Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.
VI. Gravar de ônus reais os móveis e imóveis e contrair empréstimos para o pagamento de obrigações inadiáveis para facilitar a liquidação, na atividade social, independente de autorização prévia dos sócios.
Quais estão corretos?
I. As despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.
II. Os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto.
III. A quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento vendido pelo empresário ou sociedade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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