Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso
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Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.
Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)
No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo.
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a
cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato
de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e
venda a prestação.