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Q2513931

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513931 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Recebem o tratamento jurídico de operação de compra e venda à prestação.

Podem ser firmados com pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de arrendadora.

Transferem a propriedade do bem para a arrendatária durante a vigência do contrato.

Devem prever opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário.

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Q2512282

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512282 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o instituto da alienação fiduciária em garantia, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Dispensa-se a indicação do valor da dívida na notificação para comprovação de mora nas obrigações garantidas por alienação fiduciária.

Mesmo que a alienação fiduciária não esteja anotada no certificado de registro do veículo automotor, ela é oponível a terceiro de boa-fé.

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária posteriores à Lei nº 10.931/2004, só é permitida quando já pagos pelo menos quarenta por cento do valor financiado.

A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo exigido que a carta registrada seja expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos.

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Q2512206

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512206 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, o contrato de arrendamento mercantil é uma espécie que se caracteriza da seguinte forma:

Alternativas

Natureza jurídica de contrato de comodato e de promessa bilateral de compra e venda, sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido.

É contrato complexo, com características de locação, de promessa unilateral de venda e de financiamento, sendo que o pagamento dos aluguéis não confere propriedade dos bens ao arrendatário.

Compra e venda com direito real de garantia, cuja transferência antecipada da propriedade é realizada ao arrendatário que esteja adimplente com os aluguéis, sendo o bem integrado ao ativo fixo deste.

Possibilidade de aquisição do bem pelo arrendatário pelo valor de mercado ao final, não sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido sob pena de descaracterização da natureza jurídica contratual.

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Q2512168

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512168 Direito Empresarial (Comercial)

João comprou um carro e financiou o valor com uma instituição financeira. O contrato previa que o veículo seria dado em garantia ao banco através da alienação fiduciária. João, no entanto, atrasou algumas parcelas e não quitou a dívida. Nesta situação, a instituição financeira deverá:

Alternativas

Renegociar a dívida com João e permitir que ele continue a utilizar o veículo como garantia.

Leiloar o carro imediatamente para quitar a dívida de João, sem precisar de autorização judicial.

Tomar o carro de volta sem aviso prévio, uma vez que a propriedade do bem já pertence ao banco.

Ajuizar uma ação de busca e apreensão do veículo, mas terá que notificar o devedor antes de tomar posse do bem.

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Q2512167

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512167 Direito Empresarial (Comercial)

Maria adquiriu um veículo e realizou um contrato de alienação fiduciária com o banco credor. Após alguns meses, ela atrasou duas parcelas do financiamento. Neste caso, é correto afirmar que

Alternativas

Maria pode continuar utilizando o veículo normalmente, mesmo após o atraso no pagamento das parcelas.

o banco credor pode reaver o bem sem a necessidade de autorização judicial, bastando apenas notificar Maria.

Maria tem o direito de devolver o bem ao banco e encerrar o contrato de financiamento, sem qualquer tipo de ônus.

o banco credor não pode reaver o bem sem a autorização judicial, devendo ingressar com uma ação de busca e apreensão.

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Respostas

1: D

2: A

3: B

4: D

5: D

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso

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