Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Q1872429
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869922
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne a Lei nº 6.404, que dispõe sobre as
Sociedades por Ações, é correto afirmar:
I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III. Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
IV. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
A sequência correta é:
I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III. Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
IV. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868351
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código
Civil:
I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.
I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867903
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade
por Ações, sobre a denominação, analisar a sentença abaixo:
A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, facultada a utilização da primeira ao final (1ª parte). O nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação (2ª parte).
A sentença está:
A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, facultada a utilização da primeira ao final (1ª parte). O nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação (2ª parte).
A sentença está:
Q1867233
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866747
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002
pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866746
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta com referência às regras sobre a
sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866129
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma
companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu
objeto social for a prestação de serviços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866128
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se
uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de
uma empresa brasileira, esta passará a ser considerada
subsidiária integral, para efeitos da legislação brasileira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866126
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866124
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866123
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o
seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá
ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão
“sociedade anônima”.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866122
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865196
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865195
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
Q1864207
Direito Empresarial (Comercial)
A incorporação de uma sociedade por outra segue regras legais
que devem ser observadas tanto para a proteção dos sócios da
incorporada quanto para os credores da pessoa jurídica. Nesse
sentido, o Código Civil contém disposições aplicáveis a sociedades
do tipo limitada que não tenham previsão em seus contratos de
aplicação supletiva das normas da sociedade anônima.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
Q1864204
Direito Empresarial (Comercial)
João, acionista da Companhia de Minério Cutias, ajuizou ação
para anular deliberação da assembleia geral, sob argumento de
ilegalidade da aprovação de aquisição de debêntures de emissão
da própria companhia e por valor inferior ao nominal. Também
constou do pedido a invalidação de outra deliberação, tomada na
mesma assembleia, em que foi aprovada nova emissão de
debêntures cujo vencimento somente ocorra em caso de
inadimplência da obrigação da companhia de pagar juros.
Provados os fatos narrados, cabe ao juiz da causa, observando a legislação pertinente, decidir, quanto ao mérito, que:
Provados os fatos narrados, cabe ao juiz da causa, observando a legislação pertinente, decidir, quanto ao mérito, que:
Q1864200
Direito Empresarial (Comercial)
José, membro da Cooperativa Rio Araguari, do tipo singular,
ingressou em juízo com ação de responsabilidade civil em face de
um dos diretores da cooperativa, imputando-lhe a falta de
constituição de Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e
atender ao desenvolvimento de suas atividades. As provas dos
autos e depoimentos colhidos no processo mostram ser fato
incontroverso que a cooperativa não tem Fundo de Reserva.
Diante dessa narrativa e das disposições pertinentes ao tipo societário, é correto afirmar que:
Diante dessa narrativa e das disposições pertinentes ao tipo societário, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863508
Direito Empresarial (Comercial)
Pessoa jurídica de direito privado que visa obter lucro com a
prestação de serviços técnicos pelos seus próprios sócios possui
natureza de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861044
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, acerca das responsabilidades dos sócios
nas sociedades empresárias personalizadas.
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