Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas
obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se
falar em patrimônio em comum dos sócios.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com exceção de Domingos, os demais sócios poderão
pleitear que seus bens particulares só sejam executados por
dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos
sócios seja alcançado para responder pelas dívidas da floricultura.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no
registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de
responsabilidade dos demais sócios.
Alvorada Negócios Imobiliários Ltda tem seu quadro societário composto por 4 sócios: (i) Alvaro que é titular de quotas correspondentes a 70% do capital social; (ii) João, Manoel e Lucas que titularizam quotas correspondentes a 10%, cada um. Lucas, que é administrador da sociedade, realizou vendas de alguns imóveis no exercício regular de gestão dos negócios. Todavia, entenderam os demais sócios que as vendas foram concretizadas por valor bem inferior ao de mercado e que tal conduta favorecia flagrantemente o adquirente, pessoa jurídica que tem como um dos seus sócios o cunhado de Lucas. Com fundamento em tal conduta, Alvaro, João e Manoel decidem excluí-lo da sociedade, chegando a impedir seu acesso à sede da sociedade. Considerando a situação exposta, seria acertado dizer que:
I. Lucas só poderia ser excluído da sociedade por decisão judicial proferida em ação de dissolução parcial da sociedade, até mesmo para que Lucas tivesse a oportunidade de exercer o contraditório.
II. Somente na hipótese de exclusão de Alvaro se faria indispensável intervenção judicial para exclusão de sócio por justa causa, mostrando-se, assim, perfeitamente possível a imediata expulsão de Lucas a partir da deliberação de João e Manoel.
III. Se mostra válida a deliberação dos sócios pela exclusão de Lucas, desde que ele tenha sido cientificado, e oportunizado o direito de defesa, segundo previsto no contrato social.
IV. A deliberação pela exclusão de Lucas, com alteração do contrato social, deve ser tomada por sócios que representem mais da metade do capital social, não necessitando de maioria qualificada de ¾.
Analisando as proposições acima, assinale a alternativa correta:
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