Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

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Q2032494 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
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Q2029787 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa S.A., é correto afirmar que
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Q2029784 Direito Empresarial (Comercial)
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
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Q2028141 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q2000011 Direito Empresarial (Comercial)
O capital de S/A Transportes Pirapora está dividido em 30.000 (trinta mil) ações ordinárias, cada uma conferindo 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral. Todos os acionistas são pessoas jurídicas, dentre eles Gouveia & Peçanha Ltda., titular de 24% (vinte e quatro por cento) do capital social. A sociedade é coligada com a acionista Gouveia & Peçanha Ltda.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.
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Q1998346 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
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Q1998344 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica
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Q1998343 Direito Empresarial (Comercial)
Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a fusão implica a extinção
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Q1998341 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para
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Q1998340 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar
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Q1997430 Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o sócio administrador. Este se defendeu afirmando que entrou no quadro societário após a formação do débito que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato gerador, ele não era sócio. Sobre o caso exposto, cabe à Administração Pública:  
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Q1995975 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o preposto
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Q1995973 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia 
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Q1995972 Direito Empresarial (Comercial)
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
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Q1995971 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante 
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Q1995970 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades não personificadas a sociedade 
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Q1992350 Direito Empresarial (Comercial)
Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua exclusão.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.
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Q1992118 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1990977 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas como: 
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Q1990972 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:  
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Respostas
101: B
102: D
103: B
104: A
105: C
106: C
107: B
108: E
109: D
110: A
111: A
112: B
113: C
114: E
115: B
116: D
117: A
118: D
119: A
120: B