Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

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Q2029784 Direito Empresarial (Comercial)
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
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Q2028141 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q2000011 Direito Empresarial (Comercial)
O capital de S/A Transportes Pirapora está dividido em 30.000 (trinta mil) ações ordinárias, cada uma conferindo 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral. Todos os acionistas são pessoas jurídicas, dentre eles Gouveia & Peçanha Ltda., titular de 24% (vinte e quatro por cento) do capital social. A sociedade é coligada com a acionista Gouveia & Peçanha Ltda.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.
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Q1998346 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
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Q1998344 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica
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Respostas
346: B
347: A
348: C
349: C
350: B