Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 72

Q372048

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372048 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às alterações societárias, assinale a afirmativa correta.

A

A confissão resultante da recusa de apresentação dos livros não pode ser elidida por prova documental em contrário.

B

Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

C

Podem figurar entre os valores do ativo as despesas de instalação da sociedade, independentemente de amortização, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

D

A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.

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Q371692

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371692 Direito Empresarial (Comercial)

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, EXCETO, quando tratar-se de:

A

Sociedade simples.

B

Sociedade em comandita por ações.

C

Sociedade anônima.

D

EIRELI.

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Q371689

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371689 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:

I. A aprovação das contas da administração.

II. A designação dos administradores, quando feita em ato separado.

III. A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

IV. O pedido de concordata.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q371688

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371688 Direito Empresarial (Comercial)

Ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. Qual dos institutos do direito empresarial corresponde à descrição supracitada?

A

Transformação.

B

Cisão

C

Incorporação.

D

Fusão.

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Q371669

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371669 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador não sócio da sociedade limitada designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, sendo que para que surta seus efeitos legais, o referido termo deverá ser assinado no prazo máximo de:

A

Sessenta dias seguintes à designação.

B

Trinta dias seguintes à designação.

C

Dez dias seguintes à designação.

D

Quinze dias seguintes à designação.

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Q371668

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371668 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à administração da sociedade limitada renúncia de administrador torna-se eficaz:

A

Em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

B

Em relação à sociedade e a terceiros após quinze dias da publicação do ato de averbação da comunicação escrita do renunciante.

C

Em relação à sociedade e a terceiros no ato de averbação e publicação da comunicação escrita do renunciante.

D

Em relação à sociedade e a terceiros desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

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Q371287

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371287 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. Nas localidades em que não houver pessoas habilitadas, em número suficiente, para o exercício da função, poderá dispensar a companhia da satisfação dos requisitos acima referidos:

A

a Assembleia Geral Ordinária.

B

o Juiz de Direito.

C

a Assembleia Geral Extraordinária.

D

o Conselho de Administração.

E

a Junta Comercial.

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Q371141

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371141 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Os prepostos só respondem solidariamente com o proponente, perante terceiros, pela prática de atos dolosos.

II. Ressalvadas as disposições especiais de lei, o ato sujeito a registro poderá ser oposto a terceiro se este o conhecia, mesmo antes do cumprimento das respectivas formalidades.

III. Na omissão ou demora das pessoas obrigadas em lei, qualquer interessado poderá requerer o registro competente dos atos constitutivos da sociedade.

IV. Salvo exceção expressa, as publicações dos editais de convocação de assembleia de sociedade limitada nacional serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está incorreta.

C

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

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Q371140

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371140 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples poderá adotar a forma de sociedade limitada.

II. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica, ainda que o respectivo contrato seja levado ao registro.

III. As cooperativas são consideradas sociedades simples, independentemente do seu objeto.

IV. A operação de transformação da sociedade não modifica os direitos dos credores.

A

Apenas as assertiva II e III estão incorretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

Apenas a assertiva IV está incorreta

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Q371139

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371139 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada:

A

O sócio que integralizou totalmente suas cotas com dinheiro não responde pela exata estimação dos bem conferidos ao capital social pelos demais sócios para a integralização de suas respectivas cotas.

B

Todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, mesmo aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas.

C

Na insuficiência de bens da sociedade, o sócio que não integralizar o capital social responderá ilimitadamente pelas obrigações sociais.

D

Na omissão do contato social, o sócio só poderá ceder suas cotas para estranhos mediante a concordância de todos os demais sócios.

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Q371044

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371044 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades anônimas.

A

Caso controladora e controladas se unam em grupo de sociedades, haverá o surgimento de uma nova pessoa jurídica de propósito específico.

B

A coligação de sociedades anônimas se dá quando uma delas titulariza direitos que lhe assegurem, permanentemente, preponderância nas deliberações sociais e poder de eleição da maioria dos administradores.

C

Presume-se que uma sociedade é controladora de outra quando titulariza ao menos 20% do capital votante da controlada.

D

É lícita a Constituição de subsidiária integral por qualquer sociedade estrangeira.

E

Entre sociedades que se unam em consórcio não há presunção de solidariedade pelas obrigações assumidas por cada uma em razão do empreendimento comum.

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Q370542

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370542 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades de economia mista, é correto afirmar que;

A

são regidas por lei específica, não se lhes aplicando as disposições da lei que rege as sociedades anônimas

B

terão obrigatoriamente Conselho Fiscal, sendo facultativa a existência do Conselho de Administração.

C

sua participação em outras companhias só é admissível pela forma majoritária

D

as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários

E

as instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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Q370539

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370539 Direito Empresarial (Comercial)

Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas é competência privativa, dentre outras previstas em lei,

A

da Assembleia Geral.

B

da Diretoria.

C

do Conselho de Administração.

D

do Conselho Fiscal.

E

do Conselho Gestor.

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Q370538

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370538 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

A

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries

B

A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

C

A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.

D

A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo

E

A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

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Q368886

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368886 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

I. direito a voto;

II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q368885

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368885 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.

A

Em se tratando de sociedade comum, o Código Civil prevê expressamente a invalidade de estipulação contratual que tenha por efeito excluir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.

B

Quando se trata da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

C

Na sociedade simples, as obrigações dos sócios iniciar-se-ão quando assim dispuser o contrato social ou imediatamente com este, se nada dispuser, extinguindo-se quando liquidada a sociedade, se extintas as responsabilidade sociais.

D

Independe de qualquer formalidade a constituição da sociedade em conta de participação, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios.

E

Na sociedade simples, a ocorrência de distribuição irregular de lucros ilícitos ou fictícios implica responsabilidade subsidiária dos sócios que os receberem e solidária dos administradores que a realizarem, independentemente de boa-fé

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Q368883

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368883 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos seguintes direitos, exceto:

A

participar dos lucros sociais.

B

votar nas deliberações.

C

participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

D

retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.

E

fiscalizar a gestão dos negócios sociais.

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Q367171

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367171 Direito Empresarial (Comercial)

No caso da emissão de debêntures, nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, haverá necessidade de nomeação de um:

A

administrador coligado

B

auditor contábil

C

agente fduciário

D

corretor mobiliário

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Q367170

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367170 Direito Empresarial (Comercial)

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário consttuindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

A

outorga conjugal

B

autorização judicial

C

oitva do Ministério Público

D

ato do empresário

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Q365781

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365781 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela exata estimação dos bens integralizados por sócio de sociedade limitada é exclusiva do sócio que aportou o bem em questão.

B

O quórum legal previsto para a oposição à entrada de terceiro em sociedade limitada pode ser alterado no contrato social.

C

A indicação do administrador de sociedade limitada, necessariamente sócio, pode ser feita por instrumento em separado ao contrato social.

D

A administração atribuída a todos os sócios de uma sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa condição.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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