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Q800208

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800208 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quando o pagamento do título ocorrer com cheque sem a devida provisão de fundos, serão automaticamente suspensos pelos cartórios de protesto, pelo prazo de 1 (um) ano, todos os benefícios previstos para o devedor de que trata o enunciado desta questão, independentemente da lavratura e registro do respectivo protesto.

Sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de custas e fundo de custeio de atos gratuitos, ressalvada cobrança da taxa de fiscalização judiciária.

Para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, não estando a quitação dada pelo tabelionato de protesto condicionada à efetiva liquidação do cheque.

O cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito independentemente de declaração de anuência do credor, mesmo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.

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Q800207

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800207 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do Registro do Protesto, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Havendo aquiescência do portador ao aceite por honra, é desnecessário que esta conste do registro do protesto e de seu instrumento.

Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.

O registro dos protestos lavrados será escriturado em um mesmo livro, independentemente do tipo de protesto, salvo se para fins falimentares.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização expressa do apresentante.

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Q799989

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799989 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título

Alternativas

igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.

superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.

superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.

igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.

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Q799928

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799928 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do protesto de duplicata, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

A duplicata é protestável por falta de pagamento, mas não por falta de aceite.

O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, manterá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

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Q799926

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799926 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios e não estiverem prescritos.

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do pagamento, calculada sobre valor indicado pelo apresentante.

Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente.

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Respostas

86: A

87: B

88: B

89: B

90: D

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