Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Endosso, aval e protesto para Concurso

aceite.

aval.

endosso.

cessão civil de crédito.

Pedro cedeu as quotas que titularizava na sociedade simples que integrava, com a anuência dos demais sócios, em instrumento de alteração contratual datado de 10/05/2015 e averbado na junta comercial em 12/09/2015. No instrumento constou que o cedente responderia pelas obrigações sociais no prazo legal. Em 14/08/2016, a sociedade ajuizou ação de cobrança contra Pedro, buscando o ressarcimento da quantia de R$10.501,00 (dez mil quinhentos e um reais), relativa a uma dívida trabalhista. Pedro alegou haver decadência, tendo sido acolhida essa preliminar.

O empresário individual casado precisa da outorga conjugal para alienar bens imóveis que integram o patrimônio da empresa.

Podemos dizer que pelo menos duas características fundamentais das sociedades cooperativadas são: o capital social variável ou ausente e a ilimitação de um mínimo e limitação do máximo de membros da administração da pessoa jurídica.

No título à ordem, o endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto. Mantida a omissão da nomeação do novo credor, o documento ganha as características de um título ao portador, transmissível por mera tradição.

A empresa GAH Ltda. foi constituída em 25/05/2002 tendo como sócios G. Galvão, P. Andrade e E. Hamilton. A decretação da falência ocorreu em 23/02/2007. Pela prática dos crimes previstos na Lei de Falências, insculpidos nos artigos 168 e 173, os sócios foram denunciados, sem a instauração de inquérito judicial, tendo a inicial sido recebida em 10/03/2011. A defesa alegou haver prescrição da ação pelo decurso de mais de dois anos, fato que restou afastado.

Apenas a 1 é falsa.

Apenas a II é falsa.

Apenas a III é falsa.

Apenas a IV é falsa.

Todas são verdadeiras.

é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.

a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.

o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.