Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

José da Silva, empregado da Empresa XYZ, sofreu um acidente de trabalho no dia 15/01/2016. Em 30/01/2016, a Empresa XYZ teve decretada a sua falência. Em 14/02/2016, João da Pedra sofreu um acidente de trabalho decorrente de serviços prestados à Empresa XYZ. Considerando-se o que dispõe a Lei n° 11.101/2005,

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial previstas na nova lei de Falências, analise as assertivas e assinale a opção correta:

I – Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembleia geral de credores.

II – Os membros do Comitê de Credores não terão sua remuneração custeada pelo devedor em recuperação

III – Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

IV – Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito trabalhista.

V – Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

Salto Frigorífico Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial perante o juízo da comarca de Vera, tendo o pedido sido processado por deferimento do juiz.

Com o processamento, em relação às ações de execução fiscal ajuizadas pela Fazenda Pública em face da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

Considerando que determinado juiz tenha concedido a recuperação judicial a um devedor, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credores, assinale a opção correta.

Acerca de falência, assinale a opção correta.