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Q2068857

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068857 Direito Empresarial (Comercial)

Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de

Alternativas

um ano.

três anos.

cinco anos.

sete anos.

nove anos.

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Q1226430

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto , Contratos Empresariais ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP

Q1226430 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o alienante não permanecer com bens suficientes para pagamento dos credores, a eficácia do trespasse dependerá do pagamento dos credores ou do consentimento de todos eles de forma expressa.

O endosso é um ato cambiário que transfere a titularidade do crédito e vincula o endossatário ao pagamento do valor contido no título, na qualidade de coobrigado.

Aquele que pretende renovar seu contrato de locação empresarial deve propor ação renovatória no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor, sob pena de prescrição da ação.

Pelo contrato de distribuição, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, tendo à sua disposição a coisa a ser negociada.

A duplicata mercantil é título de aceite obrigatório e somente poderá ser recusado em caso de desistência do negócio por parte do comprador, no prazo de 15 dias após a entrega das mercadorias.

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Q1155617

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Contratos Empresariais ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155617 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.

Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.

O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.

Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.

No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.

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Q555104

Direito Empresarial (Comercial) Representação comercial , Locação Empresarial , Franquia , Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555104 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.

Alternativas

Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.

É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.

A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.

No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.

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Q456627

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456627 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao contrato de locação de imóveis não residenciais, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma distribuidora de petróleo que, legalmente impedida de comercializar diretamente seus produtos, subloque totalmente o imóvel de que seja locatária a um revendedor varejista, tem legitimidade, segundo a jurisprudência do STJ, para propor ação renovatória da locação.

Em se tratando de ação renovatória de aluguel, é necessária a citação do fiador caso este tenha apresentado declaração pública com a petição inicial da ação renovatória, garantindo assumir os encargos do contrato que se pretende renovar.

Em se tratando de contestação a ação renovatória de aluguel, ao proprietário é permitido alegar ter proposta de terceiro para a locação, em condições melhores, devendo juntar prova documental da referida proposta por este subscrita e por duas testemunhas, não havendo vedação legal ao fato de o terceiro ser do mesmo ramo de exploração do locatário.

Contrato de locação empresarial celebrado com autarquia, na condição de locadora, é regido pela Lei n.º 8.245/1991, que trata das locações de imóveis urbanos, com a possibilidade de previsão de cláusulas exorbitantes, conforme a Lei n.º 8.666/1993.

A ação renovatória busca assegurar não apenas os valores praticados segundo o contrato de locação celebrado entre as partes, mas também a juris locato e o direito de inerência.

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Q335921

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335921 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos

Alternativas

dos contratos escritos de locação do cedente e do cessionário da locação.

de exploração de ramos diferentes de comércio do locatário.

dos contratos escritos de locação do antecessor e do sucessor da locação.

dos contratos celebrados por escrito, entremeados por pequeno lapso temporal de contrato não escrito.

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Q303713

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Locação Empresarial , Teoria Geral do Direito Empresarial , Contratos Empresariais ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303713 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.

Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio que integre a empresa.

Alternativas

Certo

Errado

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Q249592

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Locação Empresarial , Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Estabelecimento empresarial , Contratos Empresariais ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249592 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

Alternativas

De acordo com a lei civil, é obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis, do empresário que desenvolva atividade rural.

O adquirente do estabelecimento responde pelos débitos anteriores à transferência, estejam, ou não, tais débitos contabilizados na escrituração.

A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é de universalidade de direito.

Em relação ao empresário individual, é possível a desconsideração da personalidade jurídica.

Por meio de representação ou assistência, o menor não emancipado pode continuar a atividade empresarial exercida por seus pais.

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Q201837

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Franquia , Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil , Factoring ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201837 Direito Empresarial (Comercial)

Direito de inerência:

Alternativas

é o que o franqueado tem, no contrato de franchising ou franquia, à padronização da comercialização do produto (preço, promoções, layout da loja etc.);

é o que o faturizador tem, no contrato de factoring ou faturização, de exercer o regresso contra o faturizado, havendo inadimplemento de crédito cedido;

é o que o arrendatário tem, no contrato de arrendamento mercantil ou leasing, de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante o preço residual previamente fixado;

é o que o locatário empresário tem, no contrato de locação empresarial, de renovação compulsória, atendidas as exigências legais.

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Q201832

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201832 Direito Empresarial (Comercial)

Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:

Alternativas

que esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três (3) anos;

que o contrato a renovar tenha sido firmado por escrito e com prazo indeterminado;

que a duração mínima do contrato a renovar, admitida a acessio temporis, seja de três (3) anos;

todas as alternativas acima (a, b, c) são corretas.

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Respostas

1: B

2: D

3: E

4: D

5: E

6: D

7: C

8: E

9: D

10: A