Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o
seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá
ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão
“sociedade anônima”.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:
I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.
III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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