Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito.
I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.
II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.
III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova.
Assinale a opção correta.
Na hipótese, o contrato celebrado entre o banco e a empresa denomina-se
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A sociedade nacional, organizada em conformidade com a lei brasileira, cuja sede de administração seja localizada no Brasil não poderá ser objeto de mudança de nacionalidade sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas.
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil é obrigada a ter, permanentemente, representante neste país, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial em nome da sociedade.
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo.
O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria do tipo de sociedade em que ela irá converter-se.
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo.
A fusão acarreta a extinção das sociedades que se unem, criando-se uma sociedade nova, que as sucederá nos direitos e nas obrigações assumidas.
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionista, a título de antecipação, valor que este teria direito a receber em caso de liquidação da companhia, mantendo, porém, a sua prerrogativa de usufruir dos direitos e das vantagens da ação amortizada.
Julgue o seguinte item, referente às sociedades coligadas e às cooperativas.
Sociedade coligada ou filiada é aquela de cujo capital outra sociedade participa com percentual superior a 10% e detém o controle sobre a primeira, controlando-a.
Julgue o seguinte item, referente às sociedades coligadas e às cooperativas.
Na sociedade cooperativa, as quotas de capital podem, em razão de herança, ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.
Podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo pessoas físicas e jurídicas, as quais, na condição de sócias, respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
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