Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

A Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Registro de Marcas, segundo o Acordo de Nice, aponta as seguintes possibilidades de registro:

I. Produtos como por exemplo: tintas, vernizes, lacas, metais comuns e as suas ligas, instrumentos de música.

II. Produtos como material para artistas, pincéis, máquinas de escrever e artigos de escritório.

III. Serviços como por exemplo: seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários.

IV. Serviços como por exemplo: rendas e bordados, fitas e laços, botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas, flores artificiais.

V. Serviços como por exemplo: serviços médicos, serviços veterinários, cuidados de higiene ou de beleza para seres humanos e animais.

Das assertivas apresentadas:

O sistema de registro internacional de marcas é regido por:

I. Acordo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, datado 1981.

II. Protocolo referente ao Acordo de Madrid, que foi adotado em 1989.

III. Acordo do PBCT, Patents & Brands Cooperation Treat, datado de 2014.

IV. Tratado Haia, datado de 1964.

Das assertivas apresentadas:

Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatro naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI), as patentes de modelo de utilidade (MU), Software de Aplicativos (SA) e Indicação Geográfica (IG).

II- O objeto de uma patente de invenção e de modelo de utilidade deve atender aos requisitos de novidade, atividade/ato inventivo e aplicação industrial.

III- A patente dá ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado, bem como impedir que outras pessoas fabriquem, utilizem, divulguem para venda, vendam ou importem um produto ou um processo baseado na invenção patenteada, sem a prévia e expressa autorização do titular.

IV- Uma patente é um eficaz instrumento empresarial que possibilita aos empresários obter a exclusividade no uso de um novo produto ou processo, alcançar uma posição tecnológica e empresarial privilegiada no mercado e obter lucros através da exploração direta ou concessão de licenças.

V- Produtos completos (tais como uma máquina fotográfica, um telefone portátil, ou um automóvel) podem incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.

Das assertivas apresentadas:

Quanto a Marca, avalie as assertivas na sequência.

I- O registro, segundo a legislação brasileira aplicável, outorga ao titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.

II- Uma marca registrada que goza de boa reputação junto aos consumidores pode ser utilizada como componente apoiador da captação de recursos junto às instituições de crédito.

III- Sem o registro da marca, o investimento realizado na adoção de uma marca no mercado pode ser em vão, já que as empresas concorrentes podem usar sinal idêntico ou semelhante para identificar os mesmos produtos ou serviços.

IV- Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode ainda ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.

V- Uma Marca de Alto Renome é amplamente conhecida pela população e está dispensado o registro nos países onde os produtos e serviços que a levam é comercializada.

Das assertivas apresentadas:

Sobre as principais vantagens da utilização do Sistema de Madrid, considere as seguintes assertivas:

I-Está sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.

II-Permite solicitação do registro da marca em vários países em um único idioma.

III-O registro internacional pode ser mantido e renovado através de um procedimento único.

IV-O titular de uma marca deve solicitar o seu registro em todos ou em alguns dos países membros do sistema, mediante a apresentação de: um pedido no seu país de origem e o pedido em cada um dos respectivos países de interesse.

Das assertivas apresentadas: