Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
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I. Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme disposto no artigo 44 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto ou a assembleia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. II. Conforme disposto no artigo 1º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Um malware é um software que tem como objetivo proteger dados ou agir no sistema da vítima com sua autorização. II. Conforme disposto no artigo 11 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
Marque a alternativa CORRETA: