Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
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I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.
II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.
III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleia- geral.
IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.
V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
II – Segundo o Código Civil, na sociedade anônima, o capital social divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
III – A empresa individual de responsabilidade limitada, prevista no Código Civil, também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
IV – Nas sociedades cooperativas, segundo o Código Civil, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
V – Na sociedade limitada, de acordo com o Código Civil, é vedada a contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.
os itens a seguir.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece que o balanço patrimonial deve evidenciar, de forma discriminada, o ativo circulante, o passivo circulante, o patrimônio líquido, as receitas e as despesas, seguindo o princípio da clareza e da comparabilidade.
2. O ativo é composto por bens e direitos que a empresa possui ou tem a receber, enquanto o passivo inclui as obrigações da empresa, sendo fundamental para a equação patrimonial que o ativo total seja igual à soma do passivo total e do patrimônio líquido.
3. A demonstração do resultado do exercício (DRE) é opcional para as sociedades por ações, podendo ser substituída por uma demonstração simplificada de lucros e perdas, desde que aprovada pela assembleia geral.
4. O conceito de receita, conforme a Lei 6.404/1976, abrange tanto as vendas realizadas como os ganhos financeiros e outras receitas acessórias, sendo que a classificação correta das receitas é essencial para a determinação do resultado econômico da empresa.
5. A avaliação de ativos imobilizados deve seguir o princípio do custo histórico, ajustado por depreciação, amortização ou exaustão, salvo exceções em que a reavaliação ou a redução ao valor recuperável sejam permitidas pela legislação contábil.
Alternativas: