Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 33

Q60642

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60642 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A

A sociedade anônima que tem por objeto social atividades eminentemente rurais deve ser constituída na forma societária simples.

B

Bônus de subscrição são valores mobiliários que conferem ao seu titular, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever, em momento futuro, ações do capital social da companhia emissora.

C

As companhias brasileiras não dependem de autorização do BACEN para a emissão de debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.

D

Por ser titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, o acionista controlador não pode ser responsabilizado por danos que causar à companhia por abuso de poder, uma vez que seus interesses e os da companhia são necessariamente convergentes.

E

Nas companhias abertas, as atribuições do conselho de administração, que é órgão social de constituição facultativa, podem ser conferidas ao conselho fiscal.

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Q60641

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60641 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A

A sociedade simples é tipo societário não personificado, mesmo que os seus atos constitutivos sejam devidamente registrados.

B

Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo responde de maneira ilimitada pelas dívidas sociais.

C

Aplicam-se à sociedade anônima em fase de organização as regras atinentes à sociedade em comum enquanto não ultimados os atos de registro.

D

A sociedade em nome coletivo é tipo societário personificado cujos sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas

E

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, inclusive a responsabilidade pela integralização do capital social.

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Q60549

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60549 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo como referência a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.

A

Uma sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários que emita possam ou não ser negociados no mercado de valores mobiliários.

B

As ações de uma sociedade anônima são classificadas, de acordo com a espécie, em extraordinárias, ordinárias, preferenciais e de fruição.

C

Em relação à sociedade anônima, a ação é sempre divisível.

D

Mesmo constatada a mora, a companhia não pode mandar vender na bolsa de valores as ações do acionista remisso, por conta e risco deste.

E

A responsabilidade do alienante de uma ação não integralizada cessa imediatamente após a transferência dessa ação ao adquirente.

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Q60485

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60485 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas,

A

compete privativamente à assembléia geral eleger os diretores da companhia.

B

é direito essencial do acionista o da preferência para a subscrição de debêntures conversíveis em ações, observado o disposto em lei.

C

a diretoria será composta por três ou mais diretores, destituíveis a qualquer tempo pela assembléia geral.

D

é vedado ao estatuto estabelecer a exigência de garantia, prestada por terceiro, para o exercício do cargo de administrador.

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Q60389

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60389 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas de capital fechado, tratadas na Lei n.º 6.404/76,

A

a mudança do objeto da companhia não confere ao acionista o direito de retirada.

B

o administrador da companhia deve empregar cuidado e diligência na administração dos negócios, considerando os interesses do grupo ou classe de acionistas que o elegeu.

C

a assembléia que tem por objeto a reforma do estatuto somente será instalada com a presença de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.

D

os acionistas que também são administradores devem comparecer à assembléia geral ordinária para prestar os esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras apresentadas, mas sobre elas não poderão votar, quer como acionistas, quer como procuradores.

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Q57918

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57918 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que, nas sociedades anônimas,

A

o estatuto fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira.

B

o capital social poderá ser formado apenas com contribuições em dinheiro.

C

o valor nominal será o mesmo para todas as ações.

D

é possível a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

E

a ação é divisível em relação à companhia.

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Q57917

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57917 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas,compete privativamente à assembleia- geral

A

suspender o exercício dos direitos do acionista.

B

fixar orientação geral dos negócios da companhia.

C

fiscalizar a gestão dos diretores.

D

escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

E

criar o Estatuto Social.

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Q56827

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56827 Direito Empresarial (Comercial)

Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas

A

cada acionista tem direito a um voto, independentemente do número e do tipo de ações de que seja titular, tendo em vista a natureza das matérias que são votadas nesta espécie de assembléia, em que se discutem questões de interesse comum de todos os acionistas e que não estão ligadas à administração ordinária da companhia.

B

o acionista que houver dado em penhor as suas ações, para garantia de dívida contraída junto a terceiros estranhos ao quadro societário, não poderá, em nenhuma hipótese, exercer o direito de voto relativo a essas ações.

C

os acionistas titulares de ações preferenciais com restrição no direito a voto poderão participar e votar qualquer matéria irrestritamente, caso a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 exercícios consecutivos, tenha deixado de distribuir os dividendos fixos ou mínimos a que fariam jus esses acionistas.

D

o credor garantido por alienação fiduciária de ações poderá exercer o direito de voto relativo às ações que lhe forem dadas em garantia, enquanto não for satisfeito o seu crédito.

E

o direito de voto da ação gravada com usufruto deverá ser exercido necessariamente pelo usufrutuário, sendo vedada qualquer estipulação em sentido contrário entre o nu-proprietário e o usufrutuário.

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Q56825

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56825 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liqüidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liqüidante. Edberto liqüidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líqüido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Nesse procedimento, Edberto tomou todas as cautelas exigíveis e observou rigorosamente os deveres legais a ele impostos. Contudo, passados seis meses do encerramento da liqüidação, Filomeno procurou Edberto para receber dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), lastreada em título de crédito de emissão da sociedade. A dívida poderá ser cobrada

A

de Edberto, apenas.

B

de Caio e Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00

C

de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 30.000,00 cada um.

D

de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 50.000,00 cada um.

E

de Edberto, Caio ou Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00.

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Q56822

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56822 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima de capital aberto denominada "Companhia de Tecidos Sigma" tem seu capital integralmente dividido em ações preferenciais das classes "A", "B" e "C", conforme a seguinte tabela:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Dada esta situação,

A

a distribuição do capital é inconsistente com o que prevê a legislação societária aplicável.

B

a sociedade não poderia negociar suas ações em mercado de valores mobiliários.

C

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classe "A".

D

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classes "A" e "B".

E

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classes "A" e "C".

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Q56820

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56820 Direito Empresarial (Comercial)

O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá

A

convocar a Assembléia Geral para a instalação do Conselho Fiscal, em nome próprio e sem formalidades prévias, quando então será feita a eleição dos membros desse órgão.

B

propor a instalação do Conselho Fiscal em qualquer Assembléia Geral da qual participe, ainda que o assunto não conste da ordem do dia.

C

requerer aos administradores, necessariamente em conjunto com outros acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital, a convocação de Assembléia Geral para deliberar sobre o assunto.

D

requerer aos administradores que convoquem a Assembléia Geral para tanto, a qual, se instalada, ensejará a imediata tomada dessa providência, sem necessidade de requerimento dos acionistas presentes.

E

requerer aos administradores a instalação do Conselho Fiscal, competindo a estes deliberar pela instalação, ouvido o Conselho de Administração, se existente.

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Q56299

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56299 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sociedade anônima é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil, tanto que uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionistas, embora tenha por objeto uma atividade não empresarial, está sujeita ao regime jurídico empresarial.

B

As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão.

C

Tanto as companhias abertas quanto as fechadas, para funcionarem, necessitam de autorização do governo federal concedida pela Comissão de Valores Mobiliário, autarquia vinculada ao Banco Central do Brasil.

D

Um dos valores mobiliários da sociedade anônima são as debêntures e constituem títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é mutuária e o debenturista o mutuante, sendo este titular de um direito de crédito perante aquela.

E

Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgão de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

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Q56241

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56241 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima pode, por deliberação dos acionistas, sofrer modificações na sua estrutura e configuração societária, transformando o tipo de sociedade, transferindo patrimônio e alterando o corpo acionário. As mudanças trazem características próprias. Observando a ordem das assertivas abaixo, indique a alternativa que aponta os institutos jurídicos mencionados.

I - operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, extinguindo-se a companhia, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão;

II - operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro;

III - operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

IV - operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A

transformação, cisão, fusão e incorporação;

B

fusão, cisão, incorporação e transformação;

C

cisão, incorporação, transformação e fusão;

D

cisão, transformação, incorporação e fusão;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56140

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56140 Direito Empresarial (Comercial)

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade:

A

limitada

B

cooperativa

C

civil

D

por ações

E

de capital e indústria

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Q56086

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56086 Direito Empresarial (Comercial)

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:

A

facultativo nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital aberto.

B

facultativo nas sociedades de economia mista e obrigatório nas sociedades de capital aberto.

C

obrigatório nas sociedades de economia mista e facultativo nas sociedades de capital fechado.

D

obrigatório somente nas sociedades de economia mista.

E

facultativo somente nas sociedades de capital autorizado.

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Q56085

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56085 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída:

A

por subscrição particular, apenas.

B

por subscrição pública, apenas.

C

por subscrição mobiliária, apenas.

D

por subscrição mobiliária ou por subscrição pública.

E

por subscrição pública ou por subscrição particular.

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Q55564

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55564 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades por ações, assinale a alternativa incorreta:

A

O Conselho de Administração é facultativo nas companhias fechadas e se constitui em órgão de caráter deliberativo.

B

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, a administração da companhia será exercida, conforme dispuser o Estatuto, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria ou somente pela Diretoria, nas companhias fechadas em que não exista Conselho de Administração.

C

O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) membros, com mandato por período não superior a 3 (três) anos, elegíveis e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral.

D

O Conselho de Administração é facultativo nas companhias abertas.

E

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações.

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Q54595

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Analista Treinee - Administração de Empresas |

Q54595 Direito Empresarial (Comercial)

Analise:

I. As ações podem ser nominativas ou preferenciais.

II. As debêntures podem assegurar, ao seu titular, participação nos lucros da companhia emissora.

III. O rendimento de um certificado de depósito bancário a prazo fixo (CDB) sempre pode ser mensurado quantitativamente na data da aplicação.

IV. As letras de câmbio são instrumentos de captação de recursos das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q54185

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |

Q54185 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.

A

A principal finalidade do nome empresarial é identificar o local no qual é exercida a atividade do empresário e onde tem contato com o público.

B

É dispensável que constem, no requerimento de inscrição da sociedade empresária, no registro público competente, informações relativas ao capital social e à sede da empresa.

C

Nas sociedades em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação na junta comercial respectiva não confere personalidade jurídica à sociedade.

E

Nas sociedades anônimas, as ações averbadas em conformidade com acordo de acionistas deverão ser negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

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Q51243

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51243 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.

B

A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.

C

As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.

D

É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.

E

O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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