Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 36

Q22690

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda Provas: CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado | CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |

Q22690 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:

I - nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;

II - as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;

III - a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

A

I, apenas

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q22538

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22538 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.

A

Debêntures.

B

Ações.

C

Bônus de subscrição.

D

Partes benefi ciárias.

E

Commercial paper.

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Q22537

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22537 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

A

Os sócios podem contribuir com serviços para realização de suas cotas na sociedade limitada.

B

A sociedade em conta de participação é uma pessoa jurídica.

C

As companhias abertas constituem-se mediante o arquivamento dos seus atos constitutivos na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

D

A sociedade limitada opera sob firma ou denominação social.

E

A sociedade de economia mista é uma sociedade limitada, com o capital dividido em cotas.

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Q14144

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Administração |

Q14144 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que

A

as companhias abertas podem emitir partes beneficiárias.

B

o capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos.

C

são sempre sociedades empresárias, mesmo que o seu objeto seja atividade econômica civil.

D

para a sua constituição é necessário que todas as ações representativas do capital social estejam subscritas.

E

se considera nacional a companhia constituída de acordo com a legislação brasileira e com sede de administração localizada no Brasil, sendo irrelevante a nacionalidade do capital ou dos acionistas.

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Q12920

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12920 Direito Empresarial (Comercial)

São características da sociedade anônima:

A

limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

B

capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

C

impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

D

arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

E

direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

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Q11375

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11375 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos de sociedade:

I - nas sociedades em comum, enquanto não inscritos os seus atos constitutivos, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ver executados em primeiro lugar os bens sociais, aquele que contratou pela sociedade;
II - como regra geral, nas sociedades simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas sociais, senão depois de executados os bens da sociedade;
III - como regra geral, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
IV - na sociedade anônima, o capital é dividido em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas as assertivas I e II estão corretas;

C

apenas as assertivas II e III estão corretas;

D

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

E

não respondida.

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Q11170

Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |

Q11170 Direito Empresarial (Comercial)

Complete com a opção CORRETA.

O Conselho de Administração das Sociedades Anônimas será composto por, no mínimo, ________ membros.

A

2;

B

3;

C

5;

D

7;

E

não respondida.

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Q11168

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11168 Direito Empresarial (Comercial)

São sociedades não personificadas:

A

simples e cooperativa;

B

comandita simples e em conta de participação;

C

em comum e em conta de participação;

D

capital e indústria e cooperativa;

E

não respondida.

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Q10968

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10968 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se de bônus de subscrição emitido em conformidade com as regras definidas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pode-se afirmar que:

I - trata-se de título nominativo e intransferível;
II - é admitida sua utilização para subscrição de ações preferenciais;
III - assegura ao seu titular o direito de subscrever ações do capital social, segundo as condições constantes do certificado;
IV - assegura ao seu titular um direito de crédito contra a Companhia, conversível ou não em ações, segundo as condições constantes do certificado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

III

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

E

I, II e IV

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Q10967

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10967 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de ações, é INCORRETO afirmar que

A

a subscrição de ações mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.

B

as ações emitidas nas operações de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.

C

o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em ações, independe de aprovação da assembléia geral.

D

o aumento de capital mediante subscrição de ações apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.

E

ao atual acionista é facultado ceder seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas nas operações de aumento de capital.

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Q8610

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8610 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

A

A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

B

As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

C

A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

D

As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

E

A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

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Q7871

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7871 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.

A companhia, por ser uma sociedade anônima, não admite nome de sócio na composição de seu nome empresarial.

Certo

Errado

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Q2307565

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307565 Direito Empresarial (Comercial)

A assembleia geral extraordinária da sociedade Aciaria Pedrinhas S/A aprovou a emissão de debêntures nominativas subordinadas, em duas séries, para serem distribuídas no mercado de valores mobiliários.
A validade da emissão das debêntures da Aciaria Pedrinhas S/A prescinde do cumprimento de:

A

arquivamento, no registro empresarial, da ata da assembleia geral que deliberou sobre a emissão das debêntures;

B

nomeação de agente fiduciário na escritura de emissão das debêntures;

C

inscrição da escritura de emissão das debêntures no registro de imóveis do lugar da sede da companhia;

D

publicação da ata da assembleia geral que deliberou sobre a emissão das debêntures;

E

inscrição da escritura de emissão das debêntures no registro empresarial.

Q1765295

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |

Q1765295 Direito Empresarial (Comercial)

Wanda é acionista da companhia NAP, tendo um milhão de ações ordinárias. Pretende participar das votações relevantes quando houver convocação das assembleias. Nos termos da Lei nº 6.404/76, é correto assentar que:

A

é vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações

B

o estatuto não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista

C

a cada ação ordinária corresponde dois votos nas deliberações da assembleia geral

D

o estatuto não poderá deixar de conferir às ações preferenciais direito a voto

Q1744210

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Direito |

Q1744210 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Conselho de Administração é órgão da administração obrigatório nas companhias fechadas. II. A Diretoria é órgão da administração nas companhias abertas e nas companhias fechadas. III. Na omissão do estatuto social, os membros da Diretoria devem ser acionistas da companhia. IV. Os membros da Diretoria devem ser pessoas naturais residentes no Brasil.

A

As afirmativas I e III estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas a afirmativa III está incorreta.

D

As afirmativas II e IV estão corretas.

Q1640010

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640010 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas

A

deverá ser realizada apenas nos exercícios em que a companhia tiver experimentado prejuízos.

B

constitui pressuposto indispensável para a instalação de assembléia geral extraordinária destinada a aprovar os pareceres do conselho fiscal.

C

deverá ser realizada necessariamente no prazo máximo de 30 dias após a publicação da ata da assembléia geral ordinária.

D

poderá ser dispensada nas companhias com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

E

isenta os administradores de qualquer responsabilidade relacionada a gestão financeira da companhia.

Q1092961

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092961 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade Holdco Ltda. possui 25% do capital votante em companhia fechada, Operações S.A., controlada pela sociedade CW S.A.. A controladora vem abusando de seu poder de controle para extrair benefícios indevidos, como contratos firmados por ela, ou suas partes relacionadas, em condições não equitativas com a companhia. Tendo nomeado a maioria dos administradores da Companhia, a controladora não teve dificuldade em obter o apoio desses administradores na aprovação dos referidos contratos e outros atos lesivos ao interesse da Companhia e seus minoritários.

Nesse contexto,

A

a aprovação, sem reservas e não invalidada, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras e das contas enseja presunção de legalidade da gestão dos administradores, mas não impede que os administradores sejam posteriormente responsabilizados pelos danos que tenham causado à Companhia, desde que devidamente comprovados em ação promovida por Holdco.

B

os prazos prescricionais para ajuizamento de ação contra os acionistas controladores e contra os administradores são aqueles regidos pelos artigos 205, 206 e 207 do Código Civil, conforme o caso.

C

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em qualquer desses casos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da referida ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a ação.

D

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em relação à ação contra estes últimos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a referida ação.

E

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores, sem necessidade de prévia deliberação da assembleia geral.

Q896345

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896345 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76) vigente, assinale a alternativa correta:
I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto. II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia. III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país. IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.

A

As assertivas I e IV estão corretas.

B

As assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

Q798478

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798478 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

A

A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.

B

Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.

C

Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.

D

No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

Q632950

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632950 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei n° 6.404/76, é correto afirmar:

A

O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.

B

É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.

C

Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.

D

O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

E

O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver prevalecido.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso

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