De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou
vantagens que confiram a seus titulares, são
ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
( ) O estatuto da companhia fechada pode impor
limitações à circulação das ações nominativas,
contanto que regule minuciosamente tais limitações
e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao
arbítrio dos órgãos de administração da companhia
ou da maioria dos acionistas.
( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não
pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no
resgate ou na amortização de ações, determinando as
condições e o modo de proceder-se à operação.
( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente
fiduciário as funções de autenticar os certificados de
debêntures, administrar o fundo de amortização,
manter em custódia bens dados em garantia e efetuar
os pagamentos de juros, amortização e resgate.