Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
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hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica das sociedades anônimas.
Diante dessa situação hipotética, e com referência à disciplina das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
O Conselho de Administração das Sociedades Anônimas será composto por, no mínimo, ________ membros.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
I. Entre os objetivos da Lei 11.638/2007, está a uniformização do regime societário brasileiro em relação às demonstrações financeiras e padrões contábeis, anteriormente regidas pelo padrão conhecido por BRGAAP, ao padrão adotado internacionalmente (IFRS - International Financial Reporting Standards).
II. A partir da vigência da Lei 11.638/2007, independente da espécie societária, considera-se de grande porte, para os fins exclusivos da referida Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob o controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
III. Independente do seu objeto, a sociedade anônima será sempre considerada empresária.
IV. As disposições da Lei das S/A, Lei n.6404/1976, a respeito da escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria por auditor registrado perante a CVM - Comissão de Valores Mobiliários - aplicam-se às sociedades de grande porte definidas pela Lei 11.638/2007.