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Q381235

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381235 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades por ações, assinale a opção correta.

Alternativas

A emissão de debêntures por sociedades por ações é documentada em escritura de emissão, que contém os direitos conferidos aos investidores, suas garantias e demais cláusulas ou condições. Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, essa escritura deve ser levada a registro apenas perante a Comissão de Valores Mobiliários, que conferirá a publicidade necessária ao documento

Os titulares de debêntures conversíveis em ações, enquanto puderem exercer seu direito à conversão, têm a prerrogativa de vetar eventual alteração do estatuto da companhia para mudar o objeto da sociedade, para criar ações preferenciais ou para modificar as vantagens das existentes, em prejuízo das ações em que são conversíveis as debêntures. Esse direito de veto pode ser exercido pelo agente fiduciário ou em assembleia especial dos debenturistas.

O acordo de acionistas sobre o exercício do direito de voto e do poder de controle em uma companhia torna-se obrigatório para a sociedade quando arquivado em sua sede, podendo ser invocado pelo acionista para eximi-lo de responsabilidade por eventuais danos causados pelos votos proferidos ou pelo controle exercido em conformidade com o acordado.

A responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações por ele subscritas ou adquiridas, mas todos os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Os subscritores ou acionistas que contribuem com bens para a formação do capital social respondem perante a companhia de forma idêntica à do vendedor; caso contribuam com créditos, responderão pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.

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Q378949

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378949 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa

Alternativas

dos conselheiros administrativos e diretores em conjunto.

dos membros do Conselho de Administração.

dos diretores.

da diretoria.

dos membros do Conselho Fiscal.

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Q378948

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378948 Direito Empresarial (Comercial)

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

Alternativas

unânime dos acionistas.

da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.

de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto.

de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.

de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

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Q378726

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378726 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades anônimas é correto afirmar:

Alternativas

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, bem como com violação da lei ou do estatuto social.

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade solidária dos sócios ou acionistas será limitada ao valor total do capital social integralizado.

Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, estabelecendo obrigatoriamente seu valor nominal.

O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista de participar dos lucros sociais, embora possam privá-lo de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

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Q372703

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372703 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.

Alternativas

Enquanto não forem inscritos os atos constitutivos da sociedade por ações que esteja em processo de instituição, esta reger-se-á pelas regras da sociedade em comum, observadas subsidiariamente as regras da sociedade simples.

As normas que regem a sociedade anônima não são aplicáveis às sociedades limitadas.

A incorporação de imóveis para a formação do capital social de sociedades anônimas não exige escritura pública.

A companhia será aberta ou fechada, conforme suas ações estejam ou não admitidas à negociação na Comissão de Valores Mobiliários.

As companhias abertas podem ser constituídas antes que seu capital social tenha sido integralmente subscrito, pois se admite reserva limitada de ações para futura negociação como complemento à subscrição.

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Respostas

446: B

447: C

448: A

449: A

450: C

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