Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
Q875114 Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar n.° 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q874967 Direito Financeiro

Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Alternativas
Q874965 Direito Financeiro

Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.


O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor definido previamente e que devam ser pagas em uma única prestação.

Alternativas
Q873338 Direito Financeiro
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas deve atender às normas de contabilidade pública e observar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q873336 Direito Financeiro
As despesas correntes derivadas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios são consideradas, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas:
Alternativas
Respostas
971: E
972: C
973: E
974: E
975: D