Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q393087 Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:
Alternativas
Q393085 Direito Financeiro
No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q393081 Direito Financeiro
A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:
Alternativas
Q392540 Direito Financeiro
Determina a Lei Complementar n.º 101/2000 que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme especifica. Com relação aos Municípios, esse percentual é fixado em
Alternativas
Q392539 Direito Financeiro
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A definição corresponde, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, ao conceito de
Alternativas
Respostas
1271: A
1272: D
1273: D
1274: B
1275: D