Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q304787 Direito Financeiro
À luz da CF, das normas gerais de direito financeiro e da jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
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Q303701 Direito Financeiro
Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.
Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o descumprimento de direitos subjetivos do servidor público, a exemplo do que ocorre com as vantagens pessoais, cujo pagamento pode ser obstado.
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Q303132 Direito Financeiro
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, constitui
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Q303131 Direito Financeiro
As despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação para
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Q302723 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Estado, não poderá exceder a sessenta por cento da respectiva receita corrente líquida. A repartição deste limite global NÃO poderá exceder o percentual de

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Respostas
1336: A
1337: E
1338: C
1339: E
1340: D