Questões de Direito Financeiro - A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita para Concurso

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Q1766061
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Tributário) |
Q1766061 Direito Financeiro
O Prefeito do Município Z pretende, com base em dados previstos em estudo de natureza econômica, contábil, tributária e orçamentária produzidos pelo Tribunal de Contas do Município, cancelar débitos cujo montante a ser cobrado seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Em relação à renúncia de receita, com fulcro na Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal), tal medida a ser adotada pelo Prefeito do Município Z:
Alternativas
Q1739573
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739573 Direito Financeiro
Considerando a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (responsabilidade fiscal), assinale a alternativa INCORRETA em relação ao projeto de lei orçamentária anual:
Alternativas
Q1735290
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Flores - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735290 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, afirma que “as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução [em determinado período], da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”. Ainda afirma que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado:
Alternativas
Q1723975
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723975 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a renúncia de receita compreende:
Alternativas
Q1705534
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Tesoureiro |
Q1705534 Direito Financeiro
“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência ______________ do ente da Federação.”
Completam corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Respostas
91: D
92: E
93: A
94: A
95: C
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