Questões de Direito Financeiro - A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita para Concurso
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Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341567
Direito Financeiro
O ordenamento institucional estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal apoia-se em quatro eixos: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Controle
II – Planejamento
III – Transparência
IV – Responsabilização
( ) Aprimorou- se com o estabelecimento de metas fscais, limites e condições para renúncia de receitas e geração de despesas, inclusive com pessoal e seguridade para assunção de dívidas, realização de operações de crédito e concessão de garantias.
( ) Exige ação fscalizadora mais efetiva e contínua dos Tribunais de Contas e estabelecimento de prazo para atendimento dos limites fxados.
( ) Realiza- se mediante divulgação ampla, inclusive pela internet, de relatórios de acompanhamento da gestão fscal, que permitem identifcar receitas e despesas.
( ) Exige identifcação e responsabilização dos agentes sempre que houver descumprimento de regras.
A sequência correta é:
I – Controle
II – Planejamento
III – Transparência
IV – Responsabilização
( ) Aprimorou- se com o estabelecimento de metas fscais, limites e condições para renúncia de receitas e geração de despesas, inclusive com pessoal e seguridade para assunção de dívidas, realização de operações de crédito e concessão de garantias.
( ) Exige ação fscalizadora mais efetiva e contínua dos Tribunais de Contas e estabelecimento de prazo para atendimento dos limites fxados.
( ) Realiza- se mediante divulgação ampla, inclusive pela internet, de relatórios de acompanhamento da gestão fscal, que permitem identifcar receitas e despesas.
( ) Exige identifcação e responsabilização dos agentes sempre que houver descumprimento de regras.
A sequência correta é:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336638
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receita, para efeitos de responsabilidade fiscal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336637
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336633
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.
Q331812
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação às previsões contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).
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