Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

Foram encontradas 944 questões

Q1809721 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do:
Alternativas
Q1804355 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outras matérias, sobre:
Alternativas
Q1801241 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal n. 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal:
Alternativas
Q1797276 Direito Financeiro
(Concurso Milagres/2018) Sobre exercício financeiro assinale a opção correta: I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, mas não contempla as despesas nele legalmente empenhadas. III. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Alternativas
Q1791364 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
Alternativas
Respostas
266: D
267: D
268: C
269: D
270: D