Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Q1839748 Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a avaliação dos seguintes itens, exceto:
Alternativas
Q1839230 Direito Financeiro
Assinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho.
Alternativas
Q1839096 Direito Financeiro
Como condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita, impõe-se, como condição essencial ou alternativa, o(a)
Alternativas
Q1838184 Direito Financeiro
Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. No Brasil, o período denominado “exercício financeiro”: 
Alternativas
Q1836778 Direito Financeiro
Conforme previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
386: D
387: C
388: B
389: C
390: D