Questões de Direito Financeiro - Conceito e requisitos da Despesa Pública para Concurso - Página 4

Q1688896

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1688896 Direito Financeiro

Segundo a Lei n° 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são consideradas

A

operações de mútuo.

B

fundo perdido.

C

subvenções sociais.

D

subvenções econômicas.

E

aplicações de recursos.

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Q1676220

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração |

Q1676220 Direito Financeiro

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Certo

Errado

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Q1645745

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645745 Direito Financeiro

A Lei n° 4.320/64 classifica as despesas e as receitas públicas, dispondo que as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

A

Despesas de Custeio.

B

Transferências de Capital.

C

Investimentos.

D

Transferências Correntes.

E

Inversões Financeiras.

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Q1641807

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641807 Direito Financeiro

Acerca das despesas públicas, é correto afirmar que

A

as despesas se classificam, no mesmo nível, em despesas correntes e de capital.

B

as despesas de custeio abarcam as despesas correntes e os investimentos.

C

as despesas de capital abarcam as inversões financeiras e as subvenções.

D

as despesas se classificam, no mesmo nível, em despesas de custeio e de capital.

E

as despesas correntes abarcam as de capital e as transferências.

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Q1628425

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Assistente em Administração |

Q1628425 Direito Financeiro

Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.

A

Uma vez publicada a lei orçamentária anual, entende-se que as despesas estão autorizadas, restando o pagamento.

B

São etapas da despesa pública: classificação da despesa, liquidação e pagamento.

C

A realização de despesas só é admitida com prévio empenho.

D

O empenho é apresentado na lei orçamentária com a previsão das despesas.

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Q1609907

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Contador |

Q1609907 Direito Financeiro

Segundo a Lei 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:

A

Ordem de pagamento

B

Empenho

C

Liquidação

D

Autorização

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Q1394430

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |

Q1394430 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos públicos:

A

pagamentos de transferências;

B

dispêndios na aquisição de ativos financeiros;

C

gastos com subsídios;

D

pagamentos de criação de moeda pelo Tesouro;

E

despesas de bens e serviços.

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Q1365032

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q1365032 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA Referente a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

A

autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.

B

convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

C

cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais.

D

Nenhuma das Alternativas.

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Q1348938

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348938 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, constituem Despesas de Capital:

A

Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

B

Investimentos, Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

C

Despesas de Custeio, Transferências Correntes e Transferências de Capital.

D

Despesas de Custeio, Inversões Financeiras e Transferência de Capital.

E

Inversões Financeiras, Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

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Q1332671

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332671 Direito Financeiro

Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar:

A

as despesas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração, bem como as despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, podem ser classificadas, respectivamente, como despesas de custeio e despesas de capital.

B

Segundo previsto no art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em suplementares, se destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, se destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, se destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

Com base no art. 12 da Lei nº 4.320/64, consideram-se despesas de custeio aquelas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento.

D

Conforme o art. 36 da lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar (RP) as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro (até 31/12).

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Q1323207

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |

Q1323207 Direito Financeiro

Assinale a melhor definição de empenho:

A

É normalmente, processado pelas Unidades Executoras ao receberem o material, serviço, bem ou obra.

B

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documento comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos.

C

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

Será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.

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Q1294160

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador |

Q1294160 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:

A

Planejamento: mecanismo que faz com que a sociedade tome conhecimento das ações governamentais, passando pelo fornecimento de informações compreensíveis aos cidadãos.

B

Transparência: visa gerar um processo capaz de garantir, no tempo necessário, os recursos adequados para a execução das ações administrativas, exigindo que se aja previamente e não corretivamente.

C

Participação Popular: prevenção de déficits imoderados e reiterados.

D

Limitação das despesas: impedir a utilização da receita de capital decorrente de alienação de bens para financiamento da despesa corrente e inclusão de novos projetos sem o atendimento aos que estejam em andamento.

E

Controle do Endividamento Público: na obediência a limites e condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1293193

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q1293193 Direito Financeiro

A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que

A

é considerada despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

B

os limites de despesas de pessoal dos entes públicos são iguais e são fixados por meio de um percentual de sua receita corrente líquida.

C

se o ente público contrair dívida pública em valor acima do limite legal estabelecido, poderá realizar operação de crédito interna ou externa, desde que autorizado pelo Senado Federal.

D

a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá obrigatoriamente estar acompanhada de medidas de aumento de receita, mesmo que não afete os resultados fiscais previstos na lei das diretrizes orçamentárias.

E

o projeto de lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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Q1256724

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256724 Direito Financeiro

A Lei n. 4.320/64 estabelece que as Despesas de capital classificam-se como Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Avalie se classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. Planejamento e execução de obras.

II. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

IV. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Estão corretas:

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1228302

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI

Q1228302 Direito Financeiro

No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue o item abaixo.
A ordem bancária para o pagamento da despesa deve conter, obrigatoriamente, a assinatura do encarregado do setor financeiro.

Certo

Errado

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Q1211366

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1211366 Direito Financeiro

Com relação à despesa pública, tendo como base a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.

Certo

Errado

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Q1195521

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI

Q1195521 Direito Financeiro

Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

A

um exercício.

B

dois exercícios.

C

três exercícios.

D

quatro exercícios.

E

cinco exercícios.

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Q1185435

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU

Q1185435 Direito Financeiro

Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.
Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pagas de acordo com a conta dos créditos do exercício em que tenha ocorrido o fato gerador.

Certo

Errado

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Q1161054

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador |

Q1161054 Direito Financeiro

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, é vedado ao titular de Poder Executivo do ente federado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito,

A

nos dois últimos quadrimestres de seu mandato.

B

no último ano de seu mandato.

C

no último trimestre de seu mandato.

D

nos dois últimos bimestres de seu mandato.

E

nos dois últimos anos de seu mandato.

Q1152056

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152056 Direito Financeiro

No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, são classificadas como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências correntes.

D

transferências de capital.

E

aportes financeiros.

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Questões de Concurso Sobre conceito e requisitos da despesa pública em direito financeiro

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