Assinale a alternativa incorreta. São categorias que compõe...

Vamos analisar a questão que aborda o tema de Despesas Públicas. O enunciado nos pede para identificar a alternativa incorreta sobre as categorias que compõem os gastos públicos.

Primeiro, é importante entender que o conceito de despesas públicas envolve os gastos realizados pelo governo para o funcionamento do Estado e atendimento das necessidades da sociedade. As despesas são classificadas em várias categorias, conforme a legislação vigente, como a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Vamos agora analisar cada uma das alternativas:

A - Pagamentos de transferências;
As transferências são, de fato, uma categoria de despesa pública. Elas envolvem a transferência de recursos do governo para outras entidades, como estados, municípios ou mesmo indivíduos, sem a contrapartida de bens ou serviços. Um exemplo prático seria o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

B - Dispêndios na aquisição de ativos financeiros;
A aquisição de ativos financeiros também se enquadra como uma forma de despesa pública, na medida em que o governo utiliza recursos para adquirir, por exemplo, ações ou outros títulos financeiros, com o objetivo de investimento.

C - Gastos com subsídios;
Subsídios são concedidos pelo governo para reduzir o preço de bens ou serviços, beneficiando consumidores ou produtores. Estes gastos são, portanto, classificados como despesas públicas.

D - Pagamentos de criação de moeda pelo Tesouro;
Esta é a alternativa incorreta. O Tesouro Nacional não realiza pagamentos para a criação de moeda. A emissão de moeda é uma operação típica da autoridade monetária, que no Brasil é o Banco Central, e não uma operação de despesa do Tesouro Nacional.

E - Despesas de bens e serviços;
Este tipo de despesa refere-se aos gastos do governo na aquisição de bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, como a compra de material de escritório ou a contratação de serviços de limpeza.

Assim, a alternativa D é a única que não se enquadra nas categorias de despesas públicas, conforme a legislação aplicável e o funcionamento das instituições. A pegadinha aqui está em confundir as funções do Tesouro Nacional com as do Banco Central.

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