Dentro da técnica de realização da despesa pública, conside...
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"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição"
B) Conceito de ORDEM DE PAGAMENTO, conforme art. 64 da mesma lei;
C) Tentativa da banca em confundir o candidato;
D) Conceito de NOTA DE EMPENHO, conforme art. 61 da 4320
E) Correta, Conceito de Empenho, conforme art. 58 da lei 4320
Abraços e bons estudos.
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