Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso
Foram encontradas 139 questões
A dívida pública fundada corresponde aos títulos emitidos pela União, pelos estados e pelos municípios.
A apuração da despesa total com pessoal dos entes federados é realizada com base na remuneração bruta dos servidores.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/ lcp101.htm artigo 29, I.