Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso

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Q1093980 Direito Financeiro
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
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Q1054291 Direito Financeiro
No que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que trata o art. 31 da LC nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos
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Q1052640 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar no 101/00, relativo a tema da dívida e do endividamento, é correto afirmar que
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Q1048237 Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar n° 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um __________ , deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____no primeiro.
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Q1029372 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza ente federado a
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Respostas
96: D
97: E
98: A
99: C
100: D