Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso

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Q1180030 Direito Financeiro
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.
No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
Alternativas
Q1174773 Direito Financeiro
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1167583 Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Alternativas
Q1166832 Direito Financeiro

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/00 deverá:


I- Conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

II- Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

III- Conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1166830 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á, dentre outros, de:
Alternativas
Respostas
81: E
82: A
83: D
84: B
85: A