Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso

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Q379081 Direito Financeiro
A fase do ciclo orçamentário de competência exclusiva do Poder Legislativo, no qual o povo, por intermédio de seus representantes, intervém nas decisões de suas próprias aspirações, é denominada:
Alternativas
Q341646 Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.

Alternativas
Q336750 Direito Financeiro
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.

A destinação de recursos públicos para o setor privado deve ser autorizada por lei específica, devendo, ainda, atender ao disposto na LDO e estar prevista no orçamento ou em créditos adicionais.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2011 - IF-PB - Contador |
Q317466 Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise os itens a seguir:

I. A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e periodicidade.

II. A lei do orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias do ativo e passivo financeiros.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

É CORRETO o que se afirma apenas em

Alternativas
Q297873 Direito Financeiro
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.
Alternativas
Respostas
146: D
147: D
148: C
149: C
150: E