Questões de Direito Financeiro - Precatório para Concurso

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Q840802
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |
Q840802 Direito Financeiro

Acerca do regime de precatórios no Brasil, julgue o item a seguir.


Sem a concordância do ente público devedor, é vedada a cessão parcial de crédito em precatório cuja dívida seja de natureza alimentícia.

Alternativas
Q758840
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758840 Direito Financeiro
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q677141
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |
Q677141 Direito Financeiro

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.

Alternativas
Q555733
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555733 Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:
Alternativas
Q270082
Direito Financeiro Precatório , Sequestro de verbas públicas ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270082 Direito Financeiro
No regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestro de dinheiro público

Alternativas
Respostas
66: E
67: D
68: E
69: C
70: B
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