Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso

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Q498691
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498691 Direito Financeiro
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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Q498690
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498690 Direito Financeiro
INDIQUE A OPÇÃO CONSIDERADA EXATA:
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Q379458
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379458 Direito Financeiro
Um dos princípios que norteiam o orçamento público é o da legalidade, segundo o qual:
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Q1996317
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996317 Direito Financeiro
Em determinado Estado da Federação foi concedido benefício fiscal concernente a créditos presumidos do ICMS, com esteio em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e em decreto do poder executivo. Em decorrência da concessão do benefício, empresários contribuintes do ICMS realizaram obras públicas de infraestrutura como contrapartida para apropriação de créditos presumidos do ICMS. Entretanto, não foi realizada a contabilização orçamentária (receita) correspondente aos benefícios fiscais oriundos do convênio e do decreto, com a consequente ausência de repartição dos recursos tributários equivalentes, tanto aos municípios quanto aos poderes e órgãos estaduais; a situação descrita pode ser caracterizada como:
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Respostas
37: A
38: C
39: D
40: D
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