Questões de Direito Internacional Privado - Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional para Concurso
Foram encontradas 8 questões
pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.
O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar
territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a
zona econômica exclusiva, entre outros.
A respeito do direito do mar, do direito internacional da
navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue
os próximos itens.